A Câmara Municipal de Maceió recebeu, no dia 31 de janeiro, um projeto de lei que visa proibir a contratação de artistas com recursos públicos caso suas músicas façam apologia ao crime. Conhecida como "Lei anti-Oruam", a proposta faz referência ao rapper Oruam, associado às letras que abordam tráfico de drogas e ostentação.

O projeto, de autoria do vereador Thiago Prado (PP), determina que a administração municipal não poderá financiar, patrocinar ou apoiar eventos que incentivem a prática criminosa. Segundo o parlamentar, o uso de palavra pública para esse fim é contraditório e pode comprometer a segurança pública.

Atualmente, a proposta aguarda deliberação no plenário antes de seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes da votação pelos vereadores. Ainda não há previsão de dados para a tramitação.

A discussão sobre o financiamento público de eventos musicais com letras que exaltam atividades criminosas também tem avançado em outros estados. 

No último dia 18 de fevereiro, uma proposta semelhante foi apresentada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Iniciativas do mesmo teor estão sendo debatidas em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Amazonas e Distrito Federal.