Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Pública (Alurb) anunciaram que assumirão a gestão da área do antigo lixão de Cruz das Almas. A medida tem como objetivo evitar a reocupação irregular do local e garantir a destinação social adequada do espaço.

Em relação à gestão da área, o município informou que vem negociando com a concessionária responsável pela operação, a SPE MACEIÓ (antiga V2 Ambiental SPE S.A.), para resolver de forma definitiva as questões contratuais. A intenção é assegurar uma administração eficiente dos resíduos sólidos e a melhor utilização social do equipamento público. Segundo a Prefeitura, a gestão efetiva será realizada em até 60 dias, podendo ocorrer de forma direta ou indireta, inclusive através da contratação da própria concessionária.

No que se refere à destinação social da área, o município comprometeu-se a lançar um processo licitatório em até seis meses, com a conclusão prevista para até 12 meses, salvo imprevistos. Há também negociações em curso para que a concessionária atual assuma a execução das obras necessárias, o que pode acelerar o processo e reduzir os custos.

O MPF continuará a monitorar o cumprimento da recomendação e manterá o diálogo com o município para garantir que as ações sejam realizadas dentro do prazo estipulado.

A recomendação foi emitida pelo procurador da República Lucas Horta em 19 de fevereiro, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Prefeitura de Maceió. O TAC estabelece o compromisso da administração municipal em garantir a destinação correta dos resíduos sólidos na capital alagoana e a recuperação ambiental do antigo lixão de Cruz das Almas.

Entre as ações previstas estão serviços de drenagem de gases e efluentes, tratamento do chorume e revegetação da área. A responsabilidade pela recuperação ambiental foi atribuída à concessionária SPE Maceió, conforme o contrato de concessão da operação do aterro sanitário.

A Prefeitura de Maceió condicionou a entrega da área à realização de obras de engenharia, que foram assumidas pela concessionária e concluídas conforme o cronograma estabelecido. Essas ações visam garantir a revitalização de um local anteriormente abandonado e vulnerável à ocupação irregular, oferecendo, assim, maior segurança para o meio ambiente e a saúde da população.