Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo anunciou uma medida que restringirá R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, conforme informações do Ministério do Planejamento e Orçamento. O decreto, publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a publicação do decreto bimestral de programação orçamentária.

A medida foi solicitada pela Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e da Casa Civil. O decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025 na próxima semana.

De acordo com o decreto, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários mensais, com base nos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restritivo do que o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite o empenho de 1/12 dos valores mensais em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Com a restrição, estima-se que a economia temporária será de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto perdure até novembro.

Em nota, o Ministério do Planejamento justificou a restrição maior do que a LDO prevê, destacando a necessidade de ajustar a execução dos gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira (20). O órgão explicou que, de acordo com a LDO, é permitida a execução provisória das despesas orçamentárias até a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que o controle dos gastos públicos tem sido eficaz até o momento com esse regramento.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com a meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos podem crescer até 70% do crescimento real das receitas do ano anterior, sempre com um aumento entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer até 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.

Com o atraso na votação do Orçamento, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que deveria ser divulgado nesta sexta-feira, foi adiado para o fim de maio. Esse relatório orienta a execução do Orçamento e define as modalidades de congelamento de recursos, como contingenciamentos e bloqueios. Após a publicação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho para cada órgão federal. O decreto publicado nesta sexta-feira vigora enquanto os limites definitivos não forem divulgados após o relatório de maio.