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Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025? Veja as novas regras e obrigações

Por Redação com agências 23/03/2025 09h09
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025? Veja as novas regras e obrigações
Imposto de Renda - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Em 2025, a Receita Federal estima que cerca de 46,2 milhões de brasileiros precisem prestar contas ao Fisco, o que equivale a aproximadamente um quinto da população. Mas quem realmente está obrigado a declarar o Imposto de Renda? A obrigatoriedade depende dos rendimentos recebidos e do patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025:


- **Rendimentos acima de R$ 33.888:** Se você recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, que totalizaram mais de R$ 33.888, você precisa declarar o Imposto de Renda. "Se a pessoa recebeu mais de R$ 33.888 em 2024, ela tem que declarar neste ano", explica o auditor-fiscal José Carlos Fonseca. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos ou com tributação exclusiva superior a R$ 200 mil também está obrigado a declarar.

- Atividade rural: Se a receita bruta de sua atividade rural foi superior a R$ 169.440 ou se você deseja compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores, será necessário fazer a declaração.

- Investimentos fora do Brasil: Com a Lei nº 14754, a tributação dos rendimentos de aplicações no exterior passou a ser anual, sendo necessária a declaração desses rendimentos em 2025. "Esses rendimentos deverão ser informados na declaração deste ano e serão tributados nela", esclarece o auditor-fiscal.

- Imóveis: Quem tem imóveis e fez atualização de valores no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital com alíquota diferenciada de 4%, também precisará declarar.

- Residentes no Brasil: Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em 2024 também estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda.

E se eu não for obrigado a declarar, posso fazer a declaração voluntariamente?


Sim, mesmo que não seja obrigatório, o contribuinte pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal, desde que não conste simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente (exceto em casos de alteração de dependência durante o ano-calendário).

O que mudou no IR 2025?


Uma das mudanças importantes no Imposto de Renda 2025 é a alteração na ordem de restituição. Aqueles que optarem por receber via Pix e preencherem a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento, em relação a quem fizer a declaração normal ou optar pela restituição via outros meios.

Além disso, houve modificações nos campos da declaração, como o fim da exigência do preenchimento do título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e a exclusão do número da última declaração. Outra mudança importante é o fim do aplicativo *Meu Imposto de Renda*, sendo agora possível fazer a declaração por meio do aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.

Prazos importantes para a declaração do Imposto de Renda 2025:


- Início da declaração:17 de março de 2025
- Fim da declaração: 30 de maio de 2025
- Declaração pré-preenchida: Dados completos estarão disponíveis a partir de 1º de abril.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?


Se você não entregar a declaração, poderá enfrentar sanções, como uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Além disso, a Receita Federal pode alterar o status do seu CPF para "pendente de regularização", o que impede transações bancárias.


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