Um projeto de lei apresentado pelo vereador Cal Moreira (PL) propõe a proibição da cobrança por sacolas plásticas reutilizáveis em estabelecimentos comerciais de Maceió. A medida determina que os itens sejam fornecidos gratuitamente aos consumidores e exige a instalação de placas informativas nos locais de venda.

Atualmente, alguns estabelecimentos na capital e em outras cidades do país, como Recife, já adotam a cobrança pelo item.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió (CMM). 

No documento, assinado pela vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade), argumenta-se que a gratuidade das sacolas visa proteger o consumidor contra possíveis abusos e garantir previsibilidade nos custos. Além disso, o parecer destaca que outras cidades brasileiras já aprovaram medidas semelhantes.

O projeto segue para novas etapas de tramitação antes de ser votado pelo plenário da CMM.

Com informações de Vanessa Alencar/Cada Minuto.