A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (27), para que o ex-deputado federal Daniel Silveira continue preso, após descumprir as medidas impostas para sua liberdade condicional. A decisão acompanha o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apontou diversas violações das condicionantes estabelecidas.

O relator destacou que, durante os primeiros dias após a concessão do benefício, Silveira cometeu infrações como manter em sua posse um revólver, desrespeitando a determinação de entregar qualquer arma às autoridades policiais. Além disso, o ex-deputado violou a ordem de permanecer em casa, frequentando locais como um shopping e um condomínio em Brasília.

Até o momento, o voto de Moraes foi seguido por outros seis ministros: Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros têm até o fim do dia para proferir seus votos.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que, diante das diversas infrações cometidas por Silveira, o ex-deputado deve permanecer preso no regime semiaberto. Em sua justificativa, Moraes ressaltou que o descumprimento das condições impostas para sua liberdade foi evidente, sem que a defesa de Silveira apresentasse argumentos plausíveis para justificar as infrações.

Além disso, Moraes negou, recentemente, um pedido de Silveira para passar o feriado de Páscoa com sua família. Apesar de já ter avançado para o regime semiaberto, o ex-deputado perdeu o direito à "saidinha", benefício previsto para quem cumpre essa fase da pena, em razão das infrações cometidas.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ameaças e ofensas contra os ministros da Corte. Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional devido ao descumprimento das medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Moraes, como o recolhimento noturno após às 22h. Silveira também foi condenado por incitar a invasão da Corte e sugerir agressões físicas contra os ministros do STF, em episódios ocorridos em 2020 e 2021, através de postagens nas redes sociais.