O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a indicação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para compor o conselho fiscal da Eletrobras. Além disso, foram nomeados três novos membros para o conselho de administração da empresa: Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Aneel; Maurício Tolmasquim, diretor executivo de transição energética da Petrobras; e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia. Essas indicações ainda dependem da aprovação dos acionistas da Eletrobras e serão discutidas na assembleia marcada para o dia 29 de abril.

A escolha de Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras ocorre após diversas tentativas frustradas do governo em alocá-lo em outros cargos. Em 2024, o presidente Lula tentou indicá-lo à presidência da Vale, mas a proposta foi barrada pela resistência dos acionistas privados. Após o fracasso dessa tentativa, o governo buscou também uma vaga para Mantega no conselho de administração da mineradora, mas novamente sem sucesso.

Além da resistência do mercado, Mantega enfrentava barreiras legais. Em 2016, ele foi inabilitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao seu envolvimento nas chamadas “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, em 2023, a Justiça anulou essa decisão, permitindo que o ex-ministro voltasse a assumir cargos públicos.

A indicação de Mantega à Eletrobras só foi viabilizada após a celebração de um acordo entre o governo e a companhia para resolver a disputa judicial sobre a limitação do poder de voto dos acionistas, tema que está sendo analisado pelo STF. Conforme o termo de conciliação, as partes reconhecem a validade da cláusula que restringe o voto de acionistas a 10%, com o objetivo de assegurar a estabilidade da governança da empresa.

Conforme o acordo, o governo federal garantiu três cadeiras no conselho de administração da Eletrobras e uma no conselho fiscal, reafirmando seu direito de indicar três dos dez membros do conselho de administração e um dos cinco membros do conselho fiscal. O documento destaca que essa medida visa resolver a disputa judicial e garantir a segurança jurídica da empresa, preservando o equilíbrio entre a governança privada e o interesse público.