A Justiça de Alagoas negou o pedido de direito de resposta da Sociedade Regional de Óptica, Otometria e Contatologia de Alagoas (SROO/AL) contra o radialista André Pepes. A entidade questionava declarações feitas em um podcast de 2023, no qual o comunicador e o oftalmologista Walberto Santana afirmaram que a prescrição de óculos e lentes de contato é uma atribuição exclusiva de médicos oftalmologistas.

O pedido foi analisado pelo juiz Jamil Amil, da 7ª Vara Cível da Capital, que considerou improcedente a ação movida pela SROO/AL. Na decisão, o magistrado citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 131) e legislação vigente, reafirmando que a prescrição de lentes corretivas é prerrogativa dos oftalmologistas.

— Ao contrário do que a parte autora afirma, não foi conferida a possibilidade de prescrição de lentes e óculos de grau aos optometristas, vez que é ato privativo do médico oftalmologista — destacou o juiz na sentença.

A entidade buscava espaço para contestar a afirmação no programa, mas com a decisão, a negativa do direito de resposta foi mantida.