A Câmara dos Deputados poderá votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, que institui a Lei de Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos que estabeleçam barreiras à exportação de produtos brasileiros no mercado global.

O texto do PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado nesta terça-feira (1º). A tramitação acelerada se deu em resposta à crescente tensão no comércio internacional, especialmente após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que implementará "tarifas recíprocas" contra países parceiros. O novo pacote tarifário dos EUA está previsto para ser divulgado às 17h (horário local) desta quarta-feira.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que fará esforços para pautar a votação do PL ainda esta semana. "Esse é um tema de extrema importância, com uma data já definida para as possíveis ações dos EUA contra os produtos brasileiros. Estamos dialogando com o Colégio de Líderes para tentar trazer a matéria ao plenário de forma excepcional", disse Motta.

Para o presidente da Câmara, as divergências políticas internas não devem impedir uma ação conjunta em benefício do país. "Em momentos cruciais, não existe um Brasil de esquerda ou direita, mas sim o Brasil do povo. Como representantes, devemos priorizar o interesse nacional acima das nossas diferenças políticas", destacou.

A votação do PL de Reciprocidade Comercial enfrenta oposição do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido irá obstruir todas as votações, como forma de pressionar pela aprovação do Projeto de Lei da Anistia. "Vamos tornar o processo legislativo mais lento para garantir que a pauta da anistia seja discutida", afirmou Cavalcante.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP/PR), apoia a urgência do projeto. Lupion argumenta que o Brasil precisa de uma legislação de reciprocidade comercial, semelhante à adotada por outros grandes players do comércio internacional. "O Brasil não pode continuar sem uma lei que proteja nossos interesses no comércio global. A celeridade deste projeto é fundamental", declarou.

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a tentativa de priorizar a anistia e defendeu a aprovação rápida do projeto de reciprocidade comercial. "Não faz sentido paralisar votações importantes por causa de um projeto de anistia que é, além de tudo, inconstitucional", afirmou Farias.

O Artigo 1º do PL 2.088/2023 estabelece que o Brasil poderá adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais que prejudiquem a competitividade internacional do país. A proposta visa garantir que, em caso de ações unilaterais de outros países, o Brasil tenha mecanismos para reagir de forma proporcional.

O Artigo 3º do projeto prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Executivo, poderá adotar contramedidas, como restrições às importações de determinados bens e serviços. A ideia é que, antes de tomar qualquer decisão, sejam realizadas negociações entre as partes envolvidas.

A discussão sobre a reciprocidade comercial se intensificou nas vésperas do anúncio do novo pacote tarifário dos EUA. Recentemente, um relatório de um escritório ligado ao governo norte-americano criticou as tarifas brasileiras sobre produtos como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas e carne suína, além de questionar a preferência da legislação brasileira pelos produtores nacionais. Com a votação do PL ainda incerta, o clima no Congresso está tenso, e a rapidez da tramitação da proposta pode ter um impacto significativo nas relações comerciais do Brasil com países-chave no comércio global.