O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, rejeitou os argumentos da defesa do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tenta anular a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O parecer de Manente foi apresentado nesta quinta-feira (24), mas a votação ficou para a próxima sessão da comissão, após um pedido de vista.
Segundo o relator, parte do recurso trata do mérito da decisão do Conselho de Ética, o que, conforme explicou, extrapola a competência da CCJ. “Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal”, afirmou.

Manente também indeferiu todas as alegações consideradas cabíveis de análise pela CCJ, como: Inépcia da denúncia e ausência de justa causa; Suposta suspeição do relator no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA); Alegações de cerceamento de defesa; Ofensa a normas internas do Conselho; Suposta desproporcionalidade da pena.

Glauber Braga responde por quebra de decoro parlamentar, após agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro da Câmara. A defesa argumenta que ele reagiu após o militante ofender sua mãe. Glauber acusa o processo de ser motivado por perseguição política, em especial por parte do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem atribui retaliações por ter denunciado o chamado orçamento secreto. O deputado do PSOL chegou a fazer uma greve de fome de nove dias, encerrada após acordo com o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No parecer, Alex Manente afirmou que há justa causa para o processo e que os fatos são comprovados por registros audiovisuais. Também rejeitou o argumento de suspeição do relator no Conselho de Ética, dizendo que processos disciplinares têm natureza política, não sendo aplicável o regime tradicional de impedimentos.

Sobre o pedido de nulidade por cerceamento de defesa, Manente explicou que o tema já está sendo analisado pelo STF, que deve decidir sobre a escuta de testemunhas que não foram ouvidas no Conselho. Quanto à alegação de pena desproporcional, o relator foi enfático: “A dosimetria da sanção é matéria típica de mérito, cuja reavaliação nesta fase recursal não encontra respaldo normativo”.

Debate político e reação de aliados - Durante a sessão da CCJ, parlamentares do PSOL e do PT saíram em defesa de Glauber. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alertou para o que classificou como um "perigoso precedente de perseguição política" e ameaça às liberdades democráticas.

“O que vemos aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores”, declarou. Se o parecer for aprovado pela CCJ, o processo seguirá para votação em plenário, onde precisará de maioria qualificada para a cassação ser efetivada.