O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (28) documentos adicionais que comprovem os problemas de saúde alegados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. A medida ocorre no contexto da análise do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pelos advogados de Collor, preso na última sexta-feira (25), sob acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a decisão, Moraes determinou que a defesa entregue, no prazo de até 48 horas, o prontuário médico completo do ex-presidente, além de histórico de tratamentos e exames que confirmem o diagnóstico de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

A solicitação foi feita após audiência entre Moraes e os advogados de Collor realizada na manhã desta segunda-feira. O ministro também decretou sigilo sobre os documentos médicos e mencionou a possibilidade de o neurologista Rogério Tuma, responsável pelo tratamento do ex-presidente, ser convocado a prestar esclarecimentos adicionais ao STF.

A defesa sustenta que Fernando Collor, atualmente com 75 anos, possui comorbidades severas que exigem cuidados contínuos, incluindo uso de medicamentos controlados e equipamentos como o CPAP — utilizado para tratar a apneia do sono. Os advogados argumentam que a prisão domiciliar é justificada por razões humanitárias, já que o ex-presidente não representa risco à ordem pública, econômica ou possibilidade de reincidência criminosa.

"Além da idade avançada de Fernando Collor e de estar acometido de comorbidades graves [...], há que se observar a ausência de qualquer risco de reiteração delitiva, bem como a inexistência de periculosidade", diz a petição assinada pelo advogado Marcelo Bessa.

A defesa também apresentou atestado do médico Rogério Tuma, que aponta que a doença de Parkinson está “bem controlada”, mas que pode se agravar sem o uso correto da medicação e do equipamento adequado. Em relação ao transtorno bipolar, o documento alerta que a exposição a estresse, privação de sono e ambientes hostis pode comprometer gravemente a saúde mental do paciente.

Antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.