O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou nesta quarta-feira (30), em pronunciamento no Plenário, que está coletando assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades envolvendo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa busca apurar denúncias sobre a suposta comercialização de decisões judiciais, conforme revelado em reportagem recente da revista Veja.

De acordo com o parlamentar, o esquema teria atuação no estado de Mato Grosso, sendo liderado pelo advogado Roberto Zampieri e pelo empresário do setor de transporte de cargas Andreson de Oliveira Gonçalves. Zampieri, que foi assassinado a tiros em frente ao próprio escritório em Cuiabá, teria atuado na captação de clientes interessados em sentenças favoráveis. Já Gonçalves, segundo Girão, utilizava sua rede de contatos políticos em Brasília para facilitar os acordos.

A investigação apontaria indícios de envolvimento de ministros do STJ. Girão também mencionou relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teriam identificado movimentações financeiras atípicas tanto de Gonçalves quanto de um dos magistrados mencionados nas investigações.

“É um escândalo de proporções alarmantes que abala a estrutura do Poder Judiciário no Brasil”, afirmou o senador, defendendo a CPI como instrumento legítimo para apurar os fatos, com poder de convocação de testemunhas, requisição de documentos e quebra de sigilos.

Girão relembrou ainda o histórico da CPI do Judiciário instaurada em 1999, que investigou desvios na construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O caso levou à cassação do então senador Luiz Estevão e à prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau".

“O que vemos hoje é que, mesmo diante de crimes graves como a venda de sentenças, magistrados acabam sendo premiados com aposentadorias. Isso mostra a urgência de uma nova CPI”, concluiu.