A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) finalizou nesta semana a investigação sobre um ato de vandalismo ocorrido na Praça Almirante Custódio de Melo, no bairro do Prado. O caso, registrado por câmeras de segurança no início de maio, mostra um jovem colocando uma bomba em uma papeleira pública recém-instalada, que foi completamente destruída com a explosão.

O autor da ação foi identificado como um menor de idade. Após a apuração, a Semsc notificou os responsáveis legais pelo jovem, que compareceram à sede da secretaria e assinaram um termo administrativo. Por meio do documento, a responsável pelo menor se comprometeu a ressarcir os danos com o pagamento de R$ 800, valor correspondente ao equipamento danificado.

Segundo o secretário Eduardo Marinho, atitudes como essa causam prejuízos não apenas aos cofres públicos, mas também à população, que deixa de usufruir de estruturas essenciais para a limpeza e manutenção da cidade. “A ação da Semsc mostra que a depredação não passará impune”, afirmou.

O termo assinado tem caráter administrativo e visa uma solução rápida e voluntária para o ressarcimento do bem público, sem configurar confissão de culpa nas esferas cível ou criminal.

A secretaria lembra que o vandalismo é crime, previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. A população pode denunciar atos de depredação pelos números 153 (Guarda Municipal) ou 190 (Polícia Militar).