A Prefeitura de Atalaia firmou, nesta sexta-feira (16), a adesão ao Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que visa promover a regularização fundiária gratuita de imóveis urbanos. O termo de adesão foi assinado pela prefeita Ceci Rocha (MDB), em cerimônia que contou com a presença do vice-prefeito Nicollas Mendes (PP), representantes da Corregedoria-Geral de Justiça e do Cartório de Registro de Imóveis do município.

Com a adesão ao programa, Atalaia dará início ao mapeamento de áreas e moradores que se enquadram nos critérios definidos para a emissão gratuita dos títulos de propriedade. A ação tem como objetivo garantir segurança jurídica a famílias que, embora residam há anos em seus imóveis, nunca tiveram acesso ao documento oficial de posse.

“O que estamos oferecendo não é apenas um título de propriedade, é a formalização de um direito e a construção de dignidade para muitas famílias”, afirmou a prefeita Ceci durante o evento. Ela destacou ainda que a medida representa um novo avanço em políticas públicas voltadas à população de baixa renda.

O vice-prefeito Nicollas reforçou a importância do programa como instrumento de cidadania. “A regularização transforma a realidade dos moradores. Além de valorizar os imóveis, garante estabilidade e abre portas para acesso a crédito, financiamento e outros benefícios legais”, comentou.

A gestão municipal prevê a realização de um evento público para a entrega oficial dos títulos às famílias beneficiadas, consolidando mais uma etapa dos esforços da administração local para ampliar o acesso à justiça social no município.