Após promessas de recomposição orçamentária, o governo Lula (PT) limitou os gastos de universidades federais até novembro.

Publicado em 30 de abril, o decreto 12.448/2025 —que detalha a programação orçamentária do Executivo— tirou R$ 2,5 bilhões do MEC (Ministério da Educação) e reduziu o uso de recursos pela pasta. No documento, a gestão petista ainda exigiu um parcelamento maior das despesas na esplanada.

Logo, as instituições de ensino foram avisadas que terão seu orçamento remanejado. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.

Procurado, o MEC disse que o decreto não reduz o orçamento das universidades, mas fixa prazos para limite de empenho por mês. No entanto, o Executivo também ordenou que a liberação dos recursos será feita somente em três etapas: em maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula já havia sido utilizada em 2024.A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa todas as universidades do país, diz estar profundamente preocupada com a situação, que ocorre em meio a cobranças por recomposição orçamentária.

Desde 2023, o MEC promete ajuda aos centros de ensino para mitigar o déficit acumulado nos últimos anos. No ano passado, até anunciou investimentos, mas não supriu as necessidades.

Segundo a Andifes, as reitorias têm despesas mensais com assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, restaurantes, água e energia. “Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades.”