A partir do próximo dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar empréstimos consignados com desconto direto no benefício precisarão realizar identificação biométrica. A medida foi oficializada em despacho publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

Segundo o documento, o desbloqueio do benefício para averbação de novos consignados só poderá ser feito por meio da plataforma Meu INSS, utilizando biometria validada nas bases do governo federal.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz o despacho.

A identificação biométrica – feita por foto facial ou impressão digital – visa aumentar a segurança e evitar fraudes, após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades no sistema de descontos realizados diretamente da folha de pagamento de beneficiários, especialmente relacionados a mensalidades associativas.

Em junho de 2023, o TCU determinou que o INSS adotasse assinatura eletrônica avançada e biometria para autorizar empréstimos consignados e descontos em folha feitos por organizações sociais. Também ordenou o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular e deu prazo de 90 dias para que o INSS e a Dataprev implementassem ferramentas tecnológicas para garantir esse controle.

A concessão automática de novos consignados está suspensa desde 8 de maio, justamente para adequação à decisão do TCU. O tribunal rejeitou recentemente um recurso do INSS, que alegava já possuir mecanismos de controle eficazes, mantendo a exigência de identificação biométrica.

Como consultar e desbloquear
Os beneficiários podem usar o aplicativo Meu INSS para:

Consultar as instituições financeiras conveniadas;

Verificar as taxas de juros praticadas;

Solicitar o desbloqueio do benefício para novos empréstimos — agora com exigência de biometria.

A nova regra busca reforçar a segurança, proteger os beneficiários de fraudes e garantir a transparência nas autorizações de consignados.