A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) iniciou, nesta quarta-feira (21), o período de inscrições para a venda de fogos de artifício durante os festejos juninos em Maceió. Os interessados devem comparecer à sede do órgão, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no bairro Farol, das 8h às 14h, para realizar a regularização.

O objetivo da medida é garantir que a comercialização ocorra de forma segura e legal, minimizando riscos à população e contribuindo para uma experiência mais organizada para moradores e turistas durante o São João.

Documentação exigida
Para o cadastro, os comerciantes devem apresentar cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF

Comprovante de residência

CNPJ

Alvará de funcionamento da empresa

Projeto da barraca

Contrato de locação (em caso de instalação em área privada)

Após a análise da documentação, será necessário pagar a taxa de ocupação de solo público, conforme previsto no Código Tributário Municipal. A liberação do alvará de funcionamento está condicionada à apresentação do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Já para quem for vender em áreas privadas, o comerciante deverá apresentar o laudo dos bombeiros e pagar a taxa de licença para comércio eventual.

Transição para fogos sem estampido
O secretário da Semsc, Eduardo Marinho, destacou a importância da regularização e da adoção de alternativas mais seguras e inclusivas. Ele lembrou que a Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe a venda e o uso de fogos com estampido a partir de 2026, já está em vigor.

“O São João é uma ótima oportunidade para trabalhar, e os fogos são tradição, mas queremos lembrar que essa é a hora de iniciarmos uma transição. Precisamos pensar no bem-estar de pessoas com autismo, idosos, crianças e animais”, afirmou o secretário.

A Semsc reforça que o cumprimento das normas e a colaboração dos comerciantes são essenciais para garantir a segurança e a tranquilidade durante os festejos juninos da capital alagoana.