O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou, nesta sexta-feira (23), que o prefeito de Satuba, Diógenes José Neto de Amorim, suspenda imediatamente quaisquer contratações, empenhos ou despesas com recursos públicos municipais destinados às festividades juninas enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado pelo próprio Município.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Magno Moura, destaca a contradição entre o reconhecimento oficial de situação de catástrofe e o possível uso de verbas públicas em eventos que não são prioritários. “Temos a constatação de que o período de fortes chuvas afetou a cidade de Satuba no tocante à infraestrutura e não se concebe o município numa situação de dificuldades, decretada pelo próprio chefe do poder executivo, que se tenha gastos públicos com festas”, afirmou o promotor.

Segundo o MPAL, o Decreto Municipal nº 11/2025 declara estado de calamidade pública no bairro Recanto da Nova Satuba, em razão do colapso de uma galeria de águas pluviais e da abertura de uma cratera de grande proporção em via pública. O dano comprometeu a mobilidade urbana e a segurança dos moradores da região, o que, de acordo com o órgão, exige foco e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

“O Ministério Público espera que a orientação da Promotoria seja acatada, tendo em vista que o dever do gestor público é zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos e cuidar das pessoas através de assistência social nessa época de intensas chuvas”, reforçou Magno Moura.

A Prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para responder à Promotoria informando as medidas adotadas. Caso a orientação não seja atendida, o MP poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais para assegurar assistência à população afetada e a devida atenção à infraestrutura urbana do município.