A Justiça Eleitoral da 26ª Zona, com sede em Marechal Deodoro, cassou a chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão foi assinada pela juíza Fabíola Melo Feijão e acata uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo ex-candidato a vereador Ednaldo Santos da Rocha.

Segundo a sentença, o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de candidaturas de um mesmo gênero, exigido pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também apontou que houve campanhas fantasmas, ausência de divulgação nas redes sociais e gastos eleitorais incompatíveis com as ações realizadas.

As candidatas citadas na ação — Mônica Lopes Rodrigues, Valderez Alexandre Souto (Vanda), Maria Gisélia Silva (Zélia Silva) e Ana Clara Figueiredo Rolim de Oliveira (Clara Rolim) — receberam votações irrisórias e declararam gastos elevados, sem comprovação de que os recursos foram usados de fato nas campanhas.

Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, todos os votos da legenda, incluindo os nominais aos candidatos a vereador, foram anulados. Os diplomas dos eleitos pela sigla também foram cassados.

A juíza determinou ainda a inelegibilidade de Mônica Lopes Rodrigues por oito anos, mas absolveu os demais envolvidos, incluindo o vereador eleito Hildebrando Tenório de Albuquerque Neto, o Del Cavalcante, atual presidente do partido no município. Apesar de reconhecer que ele se beneficiou politicamente, a Justiça entendeu que não há provas diretas de que ele tenha participado da fraude. A decisão ainda cabe recurso, mas, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral deverá reprocessar e retotalizar os votos para o cargo de vereador em Marechal Deodoro.