O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem se consolidado como um dos principais instrumentos de combate à pobreza no Brasil. Em 2025, o programa superou o Bolsa Família em número de beneficiários em mais de mil municípios, marcando um novo capítulo na política de assistência social do país.

Criado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo para uma vida independente e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

A expansão do programa tem sido impulsionada por mudanças econômicas, sociais e legislativas. Um dos principais fatores foi o endurecimento das regras para aposentadoria após a Reforma da Previdência de 2019, que levou parte da população a recorrer ao BPC como alternativa. A ampliação dos critérios de elegibilidade também contribuiu para o crescimento expressivo do número de atendidos.

Além de assegurar uma renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade, o BPC tem impacto direto na economia local, especialmente em regiões do Norte, Nordeste e interior do país. Em muitos desses municípios, o repasse do benefício representa uma das principais fontes de renda, superando inclusive os valores distribuídos pelo Bolsa Família. Com isso, há estímulo ao comércio local, especialmente nos setores de alimentação, saúde e transporte.

Apesar dos avanços, o programa enfrenta desafios. A burocracia para a concessão do benefício e a alta judicialização dos pedidos revelam falhas no processo de análise. Outro ponto crítico é o critério econômico, considerado defasado por especialistas. Eles defendem a atualização do limite de renda, hoje fixado em ¼ do salário mínimo por pessoa, para melhor refletir a realidade do custo de vida no Brasil.

Para ter acesso ao BPC, o solicitante deve apresentar documento de identidade, CPF de todos os membros da família, comprovante de residência, laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência) e estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde também é possível acompanhar o andamento da solicitação.