O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta semana o decreto que amplia a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada entre os litorais de Alagoas e Pernambuco. A unidade de conservação ganhou mais 89 mil hectares de território protegido, passando a totalizar 495.084 hectares — o que a mantém entre as maiores áreas marinhas protegidas do Brasil.

Com a ampliação, a APA agora inclui trechos dos municípios de Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas, além de São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, em Pernambuco. As novas áreas incorporam também as águas jurisdicionais adjacentes.

O objetivo da expansão é proteger ecossistemas sensíveis, como os recifes de coral e de arenito, os manguezais e a fauna marinha — com destaque para o peixe-boi, espécie ameaçada de extinção e símbolo da região. A medida também busca ordenar a atividade pesqueira e o turismo, garantindo sustentabilidade para cerca de 40 comunidades tradicionais que vivem da pesca artesanal.

A nova área será integrada ao Plano de Manejo da APA, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá promover ações de educação ambiental, ecoturismo, incentivo à pesca sustentável e saneamento básico nos municípios abrangidos.

O decreto ainda estabelece limites mais rígidos para atividades com potencial impacto ambiental, como a pesca industrial com embarcações de médio porte (acima de 20 AB), projetos salineiros e instalações industriais poluentes. Também proíbe intervenções em ambientes de praia sem autorização do ICMBio.

Outro ponto importante da nova norma é o estímulo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em áreas vizinhas à APA, ampliando a rede de proteção ambiental de forma colaborativa com os proprietários de terras da região.