O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta sexta-feira (6) um novo capítulo da chamada revisão da vida toda — tese que permitiria a aposentados do INSS recalcularem seus benefícios com base em toda a vida contributiva, e não apenas após julho de 1994. Desta vez, os ministros avaliam um recurso do INSS que busca estender o entendimento já firmado pela Corte em 2023 — que vetou a revisão — a todos os processos ainda em tramitação na Justiça.

A discussão ganhou novos contornos no ano passado, quando o STF, ao julgar duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), derrubou a tese que anteriormente havia sido aprovada em um recurso extraordinário favorável aos aposentados. A reviravolta anulou o entendimento anterior que autorizava o recálculo mais vantajoso.

Agora, o recurso em pauta tenta consolidar essa nova orientação: ou seja, a decisão contrária aos aposentados deve ser aplicada a todos os casos que ainda não foram definitivamente julgados.

Em seu voto no julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes — que anteriormente havia sido favorável à revisão — reconheceu que a nova posição da Corte deve prevalecer. “Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, afirmou o ministro.

Moraes também reforçou pontos já definidos pelo plenário: os aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais (provisórias ou definitivas) emitidas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que consolidou a decisão contra a revisão. Além disso, os segurados também não serão obrigados a arcar com os chamados honorários sucumbenciais — valores pagos aos advogados da parte vencedora. O julgamento segue em ambiente virtual e deve ser encerrado na sexta-feira da próxima semana, 13 de junho.