A operação Vagas Especiais, promovida pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), resultou em 20 autuações na noite do último domingo (8), durante fiscalização em dois shoppings localizados nos bairros Mangabeira e Cruz das Almas, parte baixa de Maceió. A ação tem como objetivo garantir que vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e pessoas com autismo sejam utilizadas corretamente.

Durante a operação, agentes do DMTT verificaram se os veículos estacionados nas vagas especiais exibiam a credencial obrigatória de forma visível. A ausência do documento é considerada infração gravíssima, conforme o artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e possibilidade de remoção do veículo.

“Nosso trabalho é assegurar que essas vagas sejam utilizadas por quem realmente tem direito. Esse direito é garantido por lei e deve ser respeitado”, destacou Carlos Moura, diretor de Policiamento Viário do DMTT.

A operação faz parte de um cronograma diário que inclui fiscalizações em supermercados, hospitais e outras áreas com vagas sinalizadas. Segundo o DMTT, os locais são definidos com base em critérios técnicos que consideram a acessibilidade para os usuários.

Além da fiscalização, a prefeitura mantém a ação educativa Essa Vaga é Sua, voltada à conscientização sobre o uso adequado das vagas prioritárias. “É essencial que haja empatia. Essas vagas existem por uma razão, e respeitá-las é um passo importante para um trânsito mais justo”, disse Aldinete Dantas, coordenadora de Educação no Trânsito.

De acordo com dados do DMTT, entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, foram registradas 9.979 autuações por estacionamento irregular em vagas especiais — número superior ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 8.939 infrações.

Como obter a credencial - A credencial de estacionamento para vagas especiais pode ser solicitada na sede do DMTT, no Tabuleiro do Martins. É necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, laudo médico com o CID. O documento tem validade de cinco anos e deve ser deixado visível no painel do veículo.