A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que endurece as punições para quem portar ou possuir armas de uso proibido, como fuzis. O texto eleva a pena mínima de reclusão de 4 para 6 anos, mantendo o teto em 12 anos. Foram 273 votos a favor e 153 contra — agora, o projeto segue para o Senado. A mudança foca especificamente nos armamentos classificados como proibidos, deixando inalteradas as regras para armas comuns, cuja pena varia de 3 a 6 anos, além de multa.

O projeto também inclui novas punições para o disparo de armas proibidas em locais públicos: a pena será de 3 a 6 anos, mais multa. Em casos de tráfico internacional ou comércio ilegal envolvendo esse tipo de armamento, a pena será dobrada. Hoje, a legislação já prevê de 8 a 16 anos de prisão para tráfico internacional e de 6 a 12 anos para comércio ilegal.

Relator da proposta, o deputado Max Lemos (PDT-RJ) afirmou que a medida não afeta os chamados CACs — caçadores, atiradores e colecionadores — que atuam dentro da legalidade. “A essência do CAC está preservada”, garantiu.

Apesar disso, a votação acirrou os ânimos no plenário. Parlamentares da oposição e da base bolsonarista se posicionaram contra a proposta. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que lidera a bancada da segurança pública, criticou o projeto ao afirmar que ele transfere ao governo federal o poder de definir, por decreto, o que é ou não uma arma proibida. “É uma carta em branco para o governo”, disse.

A nova proposta se insere num cenário de disputas contínuas sobre a política de armas no país. Nos últimos anos, o Brasil viu um vai-e-vem de normas: o governo Bolsonaro facilitou o acesso a armamentos por meio de decretos, enquanto o atual governo Lula tenta reverter parte dessas medidas. Um dos decretos mais recentes, publicado em dezembro de 2024, restringiu horários para atividades com armas de pólvora em clubes próximos a escolas.