A Justiça Eleitoral está perto de reforçar seu quadro de pessoal com a criação de quase 800 cargos — uma medida aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O impacto estimado no orçamento federal é de R$ 109,4 milhões por ano.

A proposta inclui 474 cargos efetivos, 75 funções comissionadas e 245 cargos comissionados. A justificativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o número de eleitores, candidaturas e processos disparou nos últimos anos, e a estrutura atual já não dá conta da demanda.

De 2010 para 2022, o eleitorado brasileiro saltou de 135 milhões para 156 milhões. Já o número de candidatos cresceu quase 30% no mesmo período, passando de 22 mil para 29 mil. Segundo o TSE, além do aumento quantitativo, a Justiça Eleitoral também assumiu novas funções, como o julgamento de crimes comuns ligados a infrações eleitorais — uma atribuição confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto aprovado tem caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar por lá, vai direto para análise do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

Apesar do custo estimado, o TSE argumenta que os R$ 109 milhões representam apenas 1,63% do orçamento total da Justiça Eleitoral para 2024, estimado em R$ 6,7 bilhões — o que, na visão do órgão, torna o reforço viável.