O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) reforçaram à Justiça Federal, nesta semana, a urgência de medidas concretas em favor dos moradores do bairro do Bom Parto, em Maceió, uma das regiões mais afetadas pela instabilidade do solo causada pela extração de sal-gema da Braskem.

Na manifestação mais recente, apresentada na audiência de terça-feira (17), os órgãos alertaram para o agravamento das rachaduras e riscos estruturais, especialmente em meio ao período chuvoso, e pediram uma inspeção judicial na área AT-06B — uma das mais comprometidas, segundo a Defesa Civil.

A ação civil pública, que tramita desde novembro de 2023, pede que a Braskem seja responsabilizada e que moradores da chamada “zona de monitoramento” (criticidade 01 no Mapa de Ações Prioritárias – Versão 5) tenham direito à realocação e indenização justas. A área AT-06B, no Bom Parto, concentra o maior número de imóveis afetados nessa classificação.

“Estamos acompanhando a situação de perto, com visitas técnicas e diálogo direto com os moradores. Não é algo que se resolve de gabinete”, afirmaram os autores da ação, que também destacaram laudos recentes que apontam avanço da subsidência e agravamento do estado das moradias.

O pedido também cobra que a Justiça Federal intime a Braskem a apresentar, em 10 dias, como pretende demonstrar que os danos registrados não têm relação com a subsidência, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já determinou a inversão do ônus da prova.

Com base no princípio da igualdade, os órgãos pedem que os moradores do Bom Parto tenham os mesmos direitos garantidos em outras áreas atingidas, como previsto no Segundo Termo Aditivo ao acordo de 2019. Eles reforçam que a situação exige uma resposta imediata para garantir segurança e dignidade às famílias que permanecem na área.