O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o Congresso não aceitará qualquer tentativa de interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de movimentos sociais no modelo de emendas parlamentares impositivas. Em entrevista à TV Record, Motta criticou diretamente o ministro Flávio Dino, relator no STF de ações que questionam a transparência na distribuição desses recursos.

Segundo o parlamentar, o objetivo de quem defende o fim da obrigatoriedade na execução das emendas é enfraquecer o Legislativo e restabelecer uma relação de dependência com o Executivo. “Querem voltar ao tempo em que deputados e senadores precisavam ir de pires na mão aos ministérios. Isso enfraquece o Parlamento e fortalece a pressão do governo sobre os parlamentares”, declarou.

As emendas impositivas, garantidas pela Constituição, obrigam o governo federal a liberar recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União. Para 2025, estão previstos R$ 50 bilhões para esse tipo de despesa — o que tem provocado críticas de setores que apontam falta de transparência e desequilíbrio na gestão orçamentária.

Flávio Dino, ministro do STF, tem protagonizado atritos com o Congresso desde o ano passado ao relatar ações que pedem maior controle sobre esses repasses. Motta, no entanto, afirmou que o Parlamento não recuará na defesa de sua autonomia. “A impositividade foi uma conquista histórica. Antes disso, parlamentares — especialmente os de oposição — tinham enorme dificuldade para garantir recursos aos municípios”, lembrou.

O presidente da Câmara também rebateu as críticas de que as emendas impositivas comprometeriam a governabilidade. Para ele, não há evidências de que esse modelo tenha prejudicado presidentes eleitos democraticamente. “Desde que as emendas passaram a ser obrigatórias, todos os governos conseguiram manter boa relação com o Congresso. O atual governo, inclusive, tem tido apoio para aprovar suas propostas”, afirmou.

Apesar de se mostrar favorável a discutir formas de ampliar a transparência na aplicação dos recursos, Motta disse que não aceita retrocessos. “Podemos aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, mas abrir mão do poder constitucional de indicar recursos seria inaceitável. Essa prerrogativa é legítima e consolidada”, concluiu.