A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. As companhias norte-americanas alegam que decisões do magistrado brasileiro, que resultaram no bloqueio de perfis operando em solo norte-americano, violam legislações locais e configuram censura.

A citação foi registrada oficialmente nesta segunda-feira (7) e impõe um prazo de 21 dias para que Moraes apresente resposta formal ou protocolo de defesa. Caso não haja manifestação dentro do período estipulado, o processo poderá prosseguir com uma decisão à revelia, conforme alerta o próprio documento judicial.

"Se não houver resposta, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa", afirma trecho da intimação.

O cerne da disputa envolve medidas judiciais adotadas por Moraes no Brasil, mas que, segundo os autores da ação, impactaram diretamente contas hospedadas nas plataformas Trump Media e Rumble. As empresas sustentam que tais determinações extrapolam os limites territoriais do Judiciário brasileiro e afrontam garantias constitucionais dos Estados Unidos, como a liberdade de expressão.

Fontes próximas ao governo federal e ao próprio ministro informaram que há discussões internas sobre o envio de representantes legais ao tribunal da Flórida. No entanto, até o momento, nenhum advogado ou autoridade brasileira se apresentou formalmente nos autos do processo.

A ausência de defesa oficial tem gerado preocupação entre interlocutores, diante do risco de uma sentença desfavorável ser emitida sem contestação, o que poderia desencadear consequências jurídicas e diplomáticas inéditas entre os dois países.