A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe a utilização de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos destinados à higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida inclui a vedação de testes para avaliar risco, eficácia ou segurança dos itens. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.

A proposta altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil. Com a mudança, dados obtidos por meio de experimentação animal não poderão mais ser usados para liberar a comercialização de produtos ou ingredientes dessas categorias.

A única exceção prevista é para casos em que os testes atendam exigências regulatórias não relacionadas ao setor cosmético. Nesses casos, as empresas deverão comprovar documentalmente que os testes foram realizados com outro objetivo.

Além disso, se um produto tiver utilizado dados de testes com animais, mesmo que permitidos pela exceção, ele não poderá apresentar no rótulo expressões como “não testado em animais”, “cruelty free” ou termos equivalentes.

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que manter a prática representa um atraso ético e científico. “Hoje existem métodos alternativos como modelos computacionais, bioimpressão 3D, organoides e culturas celulares, que têm se mostrado mais éticos e, muitas vezes, mais eficazes”, afirmou.

A proposta ainda permite a comercialização de produtos e ingredientes testados em animais antes da nova regra entrar em vigor.