O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma de devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. Para viabilizar os ressarcimentos, será aberto um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões. Os pagamentos começam a ser feitos no dia 24 de julho, seguindo a ordem de adesão dos beneficiários.

Segundo o INSS, mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a aderir ao acordo já nesta primeira fase. A devolução será feita via administrativa, ou seja, diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu pagamento, sem necessidade de entrar com ação judicial.

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos feitos por associações e entidades, entre março de 2020 e março de 2025, e não obtiveram resposta dessas instituições. Ao todo, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações – cerca de 81% delas sem resposta. A adesão é gratuita, dispensa envio de documentos e pode ser feita a partir desta sexta-feira (11), pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios credenciadas.

Como aderir ao acordo pelo Meu INSS
Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o final e leia o comentário;
No campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O valor será corrigido pelo IPCA e pago em parcela única.

Casos com resposta das entidades - Cerca de 769 mil contestações (19%) tiveram documentação apresentada pelas entidades. Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos imediatamente no cronograma de pagamentos.

Nesses casos, o beneficiário pode:
Aceitar a justificativa e encerrar o processo;
Contestar por suspeita de falsidade ou erro;
Afirmar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Caso não o faça, o INSS encaminhará o beneficiário para apoio jurídico gratuito, em parceria com as Defensorias Públicas.

E quem já entrou na Justiça? Quem já entrou com ação judicial, mas ainda não recebeu, pode optar pelo acordo administrativo, desde que desista da ação. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

Regras gerais do plano
Quem aceita o acordo abre mão de pedir indenização por dano moral na Justiça;
O processo judicial, se existir, será extinto ao optar pelo acordo administrativo;
O pagamento está autorizado fora do teto de gastos, por decisão do STF;
O ressarcimento será feito por ordem de adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Como consultar se teve desconto indevido:
Acesse o Meu INSS (site ou app);
Vá em “Do que você precisa?” e digite: “Consultar descontos de entidades”;
Marque se os descontos foram ou não autorizados;
Preencha e confirme email, telefone e declaração de veracidade;
Clique em “Enviar Declarações”.

Quem preferir pode procurar agências próprias dos Correios, que darão suporte para consultar os descontos e aderir ao plano de devolução.