A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e autorizou a Prefeitura a iniciar o processo de contratação de dois empréstimos, que juntos somam cerca de R$ 1,2 bilhão. A LDO foi aprovada por unanimidade, enquanto a autorização dos empréstimos teve 23 votos a favor e 3 contrários.

Um dos financiamentos é internacional: US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões), e o outro é nacional, no valor de R$ 400 milhões. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, com destaque para o sistema BRT (Bus Rapid Transit) e intervenções previstas no programa Avança Maceió.

O debate sobre os empréstimos gerou discussões acaloradas em plenário. A maioria dos vereadores defendeu a medida com base na atual situação fiscal do município, que segundo dados apresentados, possui baixa taxa de endividamento – cerca de 18% –, bem abaixo do limite legal de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A gente precisa trazer a verdade, e ela mostra que este governo tem austeridade fiscal”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Kelmann Vieira, ao apresentar dados que justificam a capacidade de Maceió de assumir novas dívidas.

O vice-líder David Empregos destacou a evolução do município no índice Capag (Capacidade de Pagamento), que passou da nota C para A+ desde o início da atual gestão, indicando maior confiança do Tesouro Nacional na capacidade da cidade de arcar com compromissos financeiros.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Olívia Tenório, afirmou que os parlamentares analisaram os dados fiscais antes de aprovar a proposta, e identificaram uma “consolidação financeira e orçamentária” por parte da Prefeitura. Já o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta, apontou que os recursos permitirão acelerar obras estratégicas para a mobilidade e o desenvolvimento urbano da capital.

Apesar da aprovação ampla, houve resistência. Os vereadores Rui Palmeira, Teca Nelma e Silvio Camelo Filho votaram contra os empréstimos. Rui demonstrou preocupação com a operação do BRT após sua implantação e pediu que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) esclareça os custos futuros do sistema em uma visita à Câmara.

O presidente da Casa, vereador Chico Filho, ressaltou que a aprovação não significa liberação imediata dos recursos. “Há uma série de exigências, como aprovação no Senado e apresentação de certidões, além da garantia da União. É um processo longo e criterioso”, explicou.