O Ministério da Previdência Social já identificou 1,4 milhão de aposentados aptos a receber ressarcimento por descontos indevidos feitos por entidades associativas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho, segundo informou o ministro Wolney Queiroz, nesta quarta-feira (16), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC. A estimativa do governo é pagar 100 mil pessoas por dia. Se o ritmo for mantido, a devolução dos valores pode ser concluída em menos de 15 dias.

“Já temos 27% de adesão desde que o acordo começou a ser firmado, na última sexta-feira. A prioridade é para quem aderir primeiro”, disse o ministro, fazendo um apelo para que os aposentados acessem o sistema ou procurem uma agência dos Correios para formalizar a adesão.

Para receber o ressarcimento, os aposentados precisam confirmar que não autorizaram o desconto das contribuições associativas. Uma vez negada a autorização, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a anuência do aposentado. Caso não o faça — e em muitos casos não há documentos — o beneficiário será incluído automaticamente na lista de pagamento. O prazo para adesão vai até 14 de novembro de 2025. Cerca de 4,2 milhões de pessoas já acessaram o sistema, mas nem todas estão aptas.

Vantagens para quem aderir
Quem optar pelo acordo:

Não precisará contratar advogado nem entrar com ação judicial contra o governo;

Poderá, no entanto, processar as associações responsáveis pelas cobranças indevidas, inclusive por danos morais;

Terá o reembolso depositado diretamente na conta, a partir do dia 24, caso tudo esteja regularizado.

“Estamos fazendo um pente-fino. Algumas entidades são idôneas, mas outras praticaram fraudes contra o INSS. Já conseguimos bloquear R$ 2,8 bilhões dessas associações na Justiça”, destacou Queiroz.

O episódio levou o governo a revisar seus sistemas de controle, fortalecendo áreas como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno da Previdência. A apuração inicial apontou que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos, alguns por meses, outros por anos. Para regiões de difícil acesso, especialmente na Região Norte, o governo vai realizar busca ativa, utilizando o programa PrevBarco, que leva serviços da Previdência a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Pessoas com mais de 80 anos também serão atendidas com prioridade.