O Procon Maceió notificou, na manhã desta segunda-feira (21), um hospital da capital por se recusar a atender uma paciente que procurou atendimento pela emergência. Segundo denúncia recebida pelo órgão, a unidade hospitalar alegou carência do plano de saúde como justificativa para negar o atendimento, o que vai de encontro à legislação vigente.

A recusa ocorreu mesmo diante de um quadro de urgência, o que motivou o Procon a emitir notificação com medidas cautelares, exigindo o atendimento imediato da paciente. A unidade foi alertada de que o descumprimento da determinação poderia acarretar multa diária e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o órgão, negar atendimento em casos emergenciais fere direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, sendo classificada como prática abusiva.

A diretora do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou a importância das denúncias para garantir ações rápidas. “Casos de urgência em saúde exigem resposta imediata. Por isso, é essencial que os consumidores denunciem esse tipo de conduta o quanto antes, para que possamos agir de forma célere e garantir o atendimento”, afirmou.

Após a intervenção do Procon, o hospital realizou o atendimento e procedeu com a internação da paciente, assegurando o acesso aos cuidados necessários.  O órgão de defesa do consumidor reforça que denúncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira, pelo telefone 0800 082 4567 ou via WhatsApp (82) 98882-8326.