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Maceió prorroga prazo para taxistas se cadastrarem e atualiza regras para veículos
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) prorrogou por mais 15 dias úteis o prazo para o cadastramento dos classificados no edital de credenciamento para serviço de táxi em Maceió. A nova contagem começou nesta quinta-feira (24), conforme publicado na Portaria nº 0358/2025. A convocação vale tanto para os candidatos habilitados, que devem apresentar a documentação exigida, quanto para aqueles que tiveram as inscrições indeferidas, que precisam comparecer ao DMTT para verificar as pendências.
O atendimento é realizado presencialmente no galpão de protocolo da sede do órgão, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, bairro Tabuleiro do Martins.
Documentos exigidos para cadastramento:
Cópia do CRLV do veículo;
Certidões negativas criminais das justiças Estadual e Federal (válidas por até 90 dias);
Comprovantes de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal);
Quitação do IPVA e taxa de licenciamento (com validade de até 90 dias);
Comprovante de residência atualizado;
CNH com autorização para transporte remunerado;
Certificado de conclusão do curso de capacitação para taxistas.
Além da prorrogação do prazo, o DMTT também publicou a Portaria nº 0359/2025, que altera os critérios sobre a idade dos veículos permitidos no sistema de táxi. Agora:
A idade máxima permitida para veículos em circulação é de 12 anos;
Para novos veículos a serem inseridos, o limite passa a ser de 8 anos de fabricação.
Permissionários que já atuam com veículos fora do novo padrão terão 180 dias para se adequar às exigências.
O DMTT reforça a importância do cumprimento dos prazos e documentos para garantir a regularização do serviço de táxi na capital.
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