O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de uniforme militar durante os interrogatórios dos réus do núcleo operacional da tentativa de golpe de Estado que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A medida foi aplicada nesta segunda-feira (29), durante a audiência dos depoimentos de 12 réus do chamado “núcleo 3”, formado majoritariamente por militares. A decisão de Moraes visa evitar associação institucional entre o Exército e os investigados. Segundo o juiz auxiliar Rafael Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro, a exigência de roupas civis se justifica porque a acusação é voltada contra os indivíduos, e não contra a instituição militar.

A decisão gerou protestos por parte das defesas dos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, ambos da ativa. Os dois chegaram à audiência fardados e foram obrigados a se retirar para trocar de roupa antes de prestar depoimento. A defesa alegou constrangimento ilegal e violação à dignidade da pessoa humana por terem que usar roupas emprestadas. Os advogados também argumentaram que não foram previamente avisados sobre a proibição do uso de farda. “Não há previsão legal sobre o assunto”, afirmou a defesa de Hélio Ferreira Lima, que chamou a situação de “vexatória”.

Ambos os militares integram as forças especiais do Exército, conhecidas como "kids pretos", e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), participaram diretamente de ações para viabilizar um golpe de Estado. A PGR afirma que os dois estavam nas ruas de Brasília, no dia 15 de dezembro de 2022, monitorando os deslocamentos do próprio Moraes, à espera de ordens para colocarem em prática um plano de sequestro — e possível execução — do ministro.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o plano só foi interrompido após resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Uma das provas apresentadas é a aquisição, por Rafael Martins, de um celular “descartável” que seria usado na ação.

Além de Martins e Lima, outros dez acusados prestam depoimento nesta fase do processo. Segundo a PGR, o núcleo 3 foi responsável por ações práticas para viabilizar o golpe, incluindo operações para "neutralizar" opositores e pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderirem à trama. Os réus são:

Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel)
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel)
Estevam Theophilo (general)
Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel)
Nilton Diniz Rodrigues (general)
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
Wladimir Matos Soares (policial federal)

Os depoimentos fazem parte das ações penais que correm no STF com base em denúncias oferecidas pela PGR, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe frustrada entre o final de 2022 e início de 2023.