O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo federal estuda eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo ele, busca reduzir os custos do processo e facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao documento. Em entrevista à GloboNews, o ministro argumentou que o valor atual para tirar a CNH, que gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem se tornado um impeditivo para boa parte da população. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalidade. As pessoas dirigem sem carteira. Isso aumenta o risco para elas e para os outros”, afirmou.

Renan Filho citou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fizeram — em grande parte, segundo ele, por causa dos custos.

A proposta do governo prevê a manutenção de cursos e exames, mas sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. Segundo Renan Filho, os cursos ainda serão oferecidos, com instrutores qualificados e fiscalização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans. “O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira e sem nenhum tipo de formação. O que estamos propondo é ampliar o acesso à qualificação, e não acabar com ela”, justificou.

O ministro também criticou o modelo atual de habilitação, que segundo ele estimula a formação de “máfias” em torno das autoescolas e exames. “É tão caro que muitas vezes o candidato é reprovado de forma questionável e precisa pagar tudo de novo. Desburocratizar tira o incentivo econômico para esse tipo de prática”, disse.

Para ele, o gasto estimado de R$ 9 bilhões a R$ 16 bilhões por ano com a emissão de novas CNHs poderia ser melhor empregado em outros setores da economia.

Renan Filho destacou ainda o impacto da atual legislação sobre a população de baixa renda e apontou desigualdades de gênero no acesso à CNH. “Quando a família só tem recurso para tirar uma carteira, muitas vezes prioriza o homem. A mulher acaba excluída desse processo por uma limitação econômica.”

Segundo o ministro, a mudança poderá ser feita por meio de regulamentação interna, sem necessidade de aprovação legislativa. “A proposta pode ser implementada via norma administrativa. Não vamos mexer profundamente na lei, o que facilita o debate político.” A medida também pode, segundo ele, acelerar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem carteira de habilitação como pré-requisito.