Desde o último dia 18 de julho, todos os processos de licenciamento urbanístico e ambiental em Maceió passaram a tramitar exclusivamente de forma digital. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 036/2025, publicada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), e representa mais um passo rumo à digitalização da gestão pública na capital alagoana.

Com a nova regra, não serão mais aceitos documentos físicos ou enviados por outros meios, como e-mail ou atendimento presencial. Os requerimentos devem ser feitos exclusivamente por meio do Sistema Único de Protocolo Eletrônico (Supe), disponível no Portal do Cidadão da Prefeitura de Maceió.

A medida busca agilizar a análise dos processos, garantir mais transparência e permitir um acompanhamento mais fácil por parte dos interessados. Além disso, a portaria estabelece que todos os documentos devem ser enviados em formato PDF, assinados digitalmente pelos responsáveis técnicos. Já os projetos técnicos devem ser anexados também em formatos editáveis, como o DWG (utilizado no AutoCAD), para facilitar a análise técnica por parte dos servidores.

Os processos físicos já em andamento também passarão por uma transição gradual para o sistema eletrônico. Sempre que houver movimentação nesses pedidos, eles serão digitalizados e incluídos no Supe, com um Termo de Juntada que garante a integridade e organização das informações.

Para garantir que não haja perda de prazos durante essa transição, o Iplam orienta que os requerentes atualizem seus dados de contato, como número de telefone e e-mail.

Com a mudança, o Iplam centralizou todo o atendimento em um único canal digital: [email protected]. Dúvidas, solicitações de informação ou pedidos de agendamento devem ser enviados exclusivamente para esse e-mail. O atendimento presencial será mantido apenas em casos excepcionais, mediante agendamento prévio e comprovação de dificuldades técnicas.