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Nova lei endurece penas para furto e receptação de cabos; Maceió já soma mais de 7 km de fios furtados em 2025
Entrou em vigor nesta terça-feira (29) a Lei nº 15.181, sancionada pelo governo federal, que aumenta significativamente as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos elétricos ou de telecomunicações. A nova legislação prevê reclusão de 2 a 8 anos para furto desse tipo de material, podendo chegar a 12 anos em casos de roubo, e até 16 anos para receptação qualificada. Se o crime ocorrer durante situação de calamidade pública ou afetar serviços essenciais, as penas poderão ser dobradas.
A medida surge em resposta à escalada desses crimes em todo o país e os reflexos são sentidos diretamente em Maceió. Só no primeiro semestre deste ano, mais de 7,3 quilômetros de cabos da rede de iluminação pública foram furtados na capital alagoana, segundo a Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina Maceió). O prejuízo, apenas com a reposição dos materiais, ultrapassou os R$ 49 mil, valor que não inclui mão de obra, transporte e o impacto operacional causado pela interrupção de serviços planejados.
Os furtos de cabos afetaram todas as regiões administrativas de Maceió, principalmente as mais populosas e com maior extensão de rede. A população foi diretamente impactada: ruas e avenidas ficaram às escuras, aumentando a sensação de insegurança e afetando o dia a dia dos moradores.
A resposta da Ilumina vai além da reposição emergencial. A autarquia participou de operações integradas com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), a Guarda Municipal e a Polícia Militar de Alagoas para fiscalizar ferros-velhos suspeitos de receptar materiais furtados. Também atuou no combate às ligações clandestinas na rede de iluminação, em parceria com a concessionária de energia elétrica.
População pode ajudar com denúncias anônimas
Para o diretor-presidente da Ilumina Maceió, Gutenberg de Melo, o combate a esse tipo de crime precisa do apoio direto da população. “Esse delito prejudica a todos nós que ficamos às escuras. Enquanto nossas equipes atuam para reparar os danos, deixam de executar manutenções preventivas e de avançar em novas obras. É um ciclo muito prejudicial à cidade, e contamos com a população para denunciar qualquer movimentação estranha próxima à rede de iluminação”, afirmou.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:
Polícia Militar de Alagoas
0800 031 9055 – Central de Atendimento da Ilumina Maceió
156 – Central de Serviços da Prefeitura de Maceió
Aplicativo Ilumina Maceió
Todos os canais são gratuitos e garantem o sigilo do denunciante.
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