A família do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, é proprietária de um apartamento de luxo avaliado em US$ 4,1 milhões (cerca de R$ 21 milhões, na cotação atual) no bairro de Brickell, região nobre e à beira-mar em Miami, nos Estados Unidos. A propriedade está registrada em nome de uma empresa offshore chamada Telube Florida LLC, atualmente controlada por Bernardo Van Brussel Barroso, filho do ministro.

A aquisição do imóvel foi concluída em março de 2014, por US$ 3,1 milhões, de acordo com registros públicos do Condado de Miami-Dade. O antigo proprietário era o empresário argentino Eduardo Costantini, conhecido no Brasil por ter adquirido a obra Abaporu, de Tarsila do Amaral. O apartamento tem 158 metros quadrados e segue legalmente vinculado à empresa sediada na Flórida.

A offshore foi constituída em 2014 com o auxílio do escritório Barbosa Legal. Na época, a titular da empresa era Teresa Cristina Van Brussel, esposa do ministro, que faleceu em 2023 vítima de um câncer. O nome da companhia, Telube, é formado pelas sílabas iniciais dos nomes dos membros da família: TEresa, LUna (filha do casal) e BErnardo.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministro Barroso, mas até o momento não houve manifestação oficial. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Sanções dos EUA atingem ministros do STF

A revelação ocorre em meio a um momento de tensão diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos. Nesta quarta-feira (31), o governo norte-americano anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, que prevê punições a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.

A aplicação da sanção resultou no congelamento de bens e contas bancárias vinculadas a Moraes em território norte-americano, além do cancelamento de vistos. Outras autoridades do STF, incluindo Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, também teriam tido os vistos revogados, embora ainda não tenham sido formalmente sancionados pela legislação americana.

Segundo o advogado especialista em direito internacional Pablo Sukiennik, os efeitos da Lei Magnitsky podem ser ampliados a familiares ou terceiros, caso seja identificado uso de estruturas como offshores ou interpostas pessoas com a finalidade de ocultar patrimônio. “A lei prevê a possibilidade de desconsiderar simulações patrimoniais e congelar bens mesmo que estejam em nome de terceiros”, afirma Sukiennik.

Ainda de acordo com o especialista, um bem sancionado nos Estados Unidos pode ser tornado indisponível, o que impede sua venda ou transferência. “O imóvel fica, na prática, congelado. Pode haver também restrições de uso, a depender da extensão da medida aplicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano.”