Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou, nesta semana, a suspensão imediata da greve dos servidores da rede estadual de ensino, iniciada em 1º de julho. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) poderá ser multado em R$ 5 mil por dia.

Embora a decisão reconheça o direito constitucional à greve, o TJAL considerou que a paralisação prolongada representa um “perigo de dano insofismável” aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação e à alimentação escolar.

Em cumprimento à decisão judicial, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) emitiu uma nota oficial informando que irá descontar, a partir de sexta-feira (1º de agosto), os dias não trabalhados dos servidores em greve, salvo justificativas legais ou acordos para compensação de jornada.

A Seduc ressaltou que a medida visa assegurar o pleno funcionamento das escolas da rede estadual e garantir que o calendário letivo não seja comprometido. A nota também afirma que a Secretaria mantém o compromisso com o diálogo e a construção de soluções conjuntas para atender às demandas da categoria e da comunidade escolar.

A decisão foi proferida no âmbito do Procedimento Comum Cível nº 0807850-70.2025.8.02.0000, que trata da legalidade e dos impactos da paralisação. O TJAL já havia se manifestado anteriormente sobre a possibilidade de descontos salariais em casos de greve no serviço público.