Dois meses após a Petrobras anunciar uma redução de 5,6% no preço da gasolina para as distribuidoras — cerca de R\$ 0,20 por litro — os consumidores de Alagoas ainda não sentiram o alívio no bolso. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio no estado caiu apenas R\$ 0,01, passando de R\$ 6,24 para R\$ 6,23. A diferença está bem abaixo do esperado e, segundo análise da composição do preço, os postos aumentaram suas margens de lucro em vez de repassar o desconto.

Diante da situação, o Procon Alagoas iniciou uma força-tarefa de fiscalização em postos de combustíveis em todo o estado. A operação visa notificar os estabelecimentos que não justificarem o não repasse da redução ou apresentarem disparidades de preço sem explicação adequada. Equipes do órgão estão percorrendo Maceió e municípios do interior, verificando notas fiscais de compra, margens de lucro e repasses feitos pelas distribuidoras.

“É inadmissível que, mesmo com a redução nas refinarias, o consumidor continue pagando valores acima da média nacional. Já estamos notificando os postos para que apresentem explicações documentadas. Caso sejam constatadas práticas abusivas, medidas serão tomadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon-AL.

Mesmo com a queda anunciada pela Petrobras, que passou a representar R\$ 2,01 do preço final (31,7%), a margem de lucro dos postos subiu para R\$ 1,39, o que equivale a mais de 21% do valor do litro. Na prática, o desconto foi absorvido pelos revendedores.

Em comparação com estados vizinhos, o preço da gasolina em Alagoas segue entre os mais altos do país. Enquanto em Pernambuco e na Paraíba os valores já estão abaixo de R\$ 6,00, em Alagoas a média é de R\$ 6,23. Em Maceió, o litro chega a R\$ 6,34, e em São Miguel dos Campos é vendido a R\$ 5,79 — uma diferença de R\$ 0,56, mesmo a capital sendo portuária.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) considera prática abusiva a elevação de preços sem justa causa. Também exige transparência na informação dos produtos e serviços ofertados. Isso inclui a obrigação de os postos justificarem variações de preço e apresentarem as notas fiscais que comprovem os custos de aquisição.

“A atuação do Procon é essencial para reequilibrar essa relação de consumo. O consumidor não está desamparado. Nosso trabalho é garantir justiça e coibir abusos”, reforçou Sampaio.

Durante a força-tarefa, o Procon está recolhendo notas fiscais de compra de combustíveis diretamente das distribuidoras. Com base nesses documentos, será feita uma análise técnica para identificar:

* Possível lucro excessivo por parte dos postos;
* Ausência de justificativa para a manutenção ou aumento dos preços;
* Falta de transparência na composição do valor cobrado ao consumidor.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os postos poderão ser penalizados com sanções que vão de advertência e multa à interdição do estabelecimento.