O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira, 19 de agosto, às 14h, o julgamento decisivo sobre o pedido da Rede Globo para rescindir seu contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, atualmente sob o controle da Organização Arnon de Mello, do ex-presidente Fernando Collor. 

A audiência foi inserida na pauta por deliberação do relator do processo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que coordenará a análise dos argumentos apresentados por ambas as partes. O voto do relator precederá as manifestações dos demais integrantes da Terceira Turma, composta também pelas ministras Daniela Teixeira e Nancy Andrigh, além dos ministros Moura Ribeiro e Humberto Martins. Há expectativa de que Moura Martins se declare suspeito do julgamento, por ter atuado anteriormente como advogado de Collor. 

Para a Globo, a manutenção compulsória do contrato, determinada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), viola princípios da livre iniciativa e do exercício da atividade econômica, previstos em leis como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Lei nº 13.874/2019. Já a TV Gazeta alega que a quebra do vínculo comprometeria sua sustentabilidade financeira, especialmente em meio a um processo de recuperação judicial. 

Caso o STJ acate o pedido da Globo, o contrato com a Gazeta de Alagoas chegará ao fim, e o sinal da emissora carioca passará a ser retransmitido pela TV Asa Branca, emissora de Caruaru (PE) que já possui acordo firmado para esse eventual sucessor.