A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte, de raças consideradas potencialmente perigosas ou com histórico de agressividade. A proposta, de autoria do vereador Cal Moreira, foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito JHC.

A medida busca aumentar a segurança em locais públicos, como ruas, praças, parques e estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, os cães também deverão ser conduzidos com coleira e guia curta. O uso da focinheira será exigido, especialmente, em casos em que o condutor do animal não tenha porte físico adequado para dominá-lo, ou quando o animal apresentar risco à segurança pública.

A lei também estabelece que o responsável pelo animal deve ter no mínimo 16 anos e estar em pleno domínio físico e mental. Os cães deverão portar identificação, e haverá exceções apenas para animais de forças policiais ou de resgate quando estiverem em serviço.

O descumprimento das regras poderá resultar na apreensão do animal e aplicação de multa ao condutor.

Ao defender a proposta, o vereador Cal Moreira citou casos de ataques registrados em várias partes do país, que causaram danos físicos e traumas psicológicos nas vítimas. Segundo ele, a nova lei representa um passo importante para promover uma convivência mais segura entre pessoas e animais nas áreas públicas da cidade.

“A aprovação dessa lei é de suma importância para prevenir incidentes, proteger a integridade física e psicológica das pessoas, promover a segurança pública e garantir o bem-estar dos animais”, destacou o parlamentar.