Um lixão a céu aberto foi identificado em funcionamento no município de São José da Tapera, no sertão de Alagoas, durante uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco. O local, que deveria estar em processo de recuperação ambiental, abrigava resíduos domésticos, entulhos, pneus, carcaças de animais e restos de poda, sem qualquer tipo de controle ou cercamento. A irregularidade resultou em uma multa de R$ 80 mil.

De acordo com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a situação configura crime ambiental, conforme o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), além de desrespeitar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determinou a erradicação dos lixões em todo o país. Em Alagoas, esses espaços estão oficialmente proibidos desde 2018.

O IMA lavrou um auto de infração no local e identificou um representante da Prefeitura como responsável pelo descarte irregular. Ele foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram registrados boletim de ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A ação foi realizada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, composta por agentes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), IMA/AL e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Para o coordenador da equipe, Rafael Vanderley, representante do Crea-AL, a reativação de um lixão representa um retrocesso. “Desde 2018, todos os lixões em Alagoas foram oficialmente extintos. O ressurgimento dessa prática é inaceitável e exige ações firmes e imediatas. É fundamental que profissionais habilitados acompanhem a recuperação dessas áreas, elaborando e monitorando os planos de reabilitação ambiental”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de investimento em soluções sustentáveis, como a coleta seletiva, compostagem e programas de educação ambiental, como forma de reduzir o volume de resíduos gerados e consolidar uma gestão moderna de resíduos sólidos.