A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a pessoas acusadas de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa, o que significa que, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Relatado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), o texto endurece as regras para delitos sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Bittar classificou esse tipo de crime como "covarde" e destacou que, muitas vezes, é cometido por pessoas próximas das vítimas, como pais, tutores, cuidadores ou professores, o que torna as ações ainda mais graves.

O projeto torna inafiançáveis crimes como:

Corrupção de menores;

Satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes;

Favorecimento da prostituição infantil;

Divulgação de cena de estupro contra vulnerável;

Divulgação, posse, aquisição e armazenamento de pornografia infantil;

Venda ou comercialização de conteúdo pornográfico envolvendo menores;

Simulação ou indução de pornografia infantil;

Aliciamento de menores para fins sexuais.

“Todo e qualquer crime com conotação sexual contra crianças, adolescentes ou vulneráveis deve ser tratado como inafiançável. O autor precisa permanecer preso até o fim do julgamento, inclusive para evitar reincidência”, defendeu o relator.

Agora, o texto aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.