Veículos que transportam água potável para comunidades do Semiárido alagoano estão operando sem qualquer tipo de autorização sanitária, em desacordo com as exigências legais e colocando em risco a saúde de milhares de pessoas. A irregularidade foi identificada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco durante ações na região. Muitos dos caminhões-pipa que circulam pelas estradas de terra do sertão sequer passaram por vistorias obrigatórias ou possuem o alvará sanitário necessário para a atividade.

A constatação gerou alerta imediato entre as equipes técnicas envolvidas na fiscalização. Segundo Elisabeth Rocha, responsável pela área de abastecimento de água urbana da FPI, os riscos vão além da aparência limpa da água. “Ela pode estar contaminada mesmo sem alteração de cor ou cheiro. É por isso que os caminhões precisam ter tanques adequados, limpos e vistoriados. Essa estrutura é essencial para garantir uma água segura para a população”, afirma.

Diante do cenário, a Vigilância Sanitária Estadual (VISA) foi acionada e iniciou uma série de inspeções. O foco está nos tanques dos veículos, que devem ser construídos com materiais próprios para água potável, não podem apresentar ferrugem e precisam ter tampas vedadas. Também é obrigatório que os caminhões exibam, de forma visível, a identificação de “água potável” e estejam com toda a documentação em dia.

A legislação sobre o tema é clara e segue padrões estabelecidos por órgãos nacionais como a Anvisa e normas como a portaria GM/MS nº 888/2021, que define os parâmetros de potabilidade da água, além da norma técnica da ABNT NBR 15892, voltada especificamente para caminhões-pipa. Em Alagoas, a Lei Estadual nº 7.675/2014 também reforça a necessidade de garantir segurança no transporte e abastecimento de água.

Para o promotor de Justiça Alberto Fonseca, que integra a coordenação da FPI, a fiscalização não se trata de mera formalidade. “É uma questão de saúde pública. A água que chega até essas comunidades precisa ser segura. A esperança que o carro-pipa representa não pode virar um vetor de contaminação. Por isso é essencial que tanto os fornecedores quanto as prefeituras cumpram seu papel”, afirmou.

Apesar das irregularidades, a abordagem da fiscalização tem caráter orientativo. A ideia é que os responsáveis pelos veículos tenham a oportunidade de se adequar às exigências legais antes que sanções sejam aplicadas. “Nosso objetivo não é punir, mas evitar que o consumo de água de má qualidade continue acontecendo. Queremos garantir ao sertanejo o direito a uma água segura”, explica Elisabeth Rocha.

As ações de fiscalização são realizadas por um grupo técnico formado por representantes do CREA-AL, CRQ-17, CRT-3, IMA/AL, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A presença dessas instituições reforça a seriedade da operação.

No sertão, onde a água é sinônimo de sobrevivência, a confiança no que se consome não pode ser uma aposta. A regularização dos carros-pipa é uma etapa fundamental para que o acesso à água não se torne um risco invisível à saúde.