A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que autorize a prisão preventiva de 21 pessoas envolvidas em um esquema que teria desviado recursos de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

O requerimento, apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, foi aprovado por unanimidade (26 votos) durante a quarta reunião da CPMI, instalada em agosto. A investigação foi motivada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Segundo Alfredo Gaspar, o grupo criminoso teria atuado em uma rede nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas, que eram descontadas diretamente das aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários.

“Mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e autoria das infrações penais, até o momento nenhum investigado está preso. Essa é uma medida necessária para preservar a coleta de provas e garantir a aplicação da lei”, afirmou o deputado.

Nomes de peso na lista

Entre os nomes listados para prisão preventiva estão:




Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como lobista do esquema;





Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no mesmo dia da operação da PF;





Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;





André Fidelis e Vanderlei Barbosa, ex-diretores da autarquia;





Eric Douglas Fidelis, filho de André Fidelis, suspeito de movimentar valores do esquema.





Outros 15 nomes também fazem parte da lista, todos citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo conteúdo é de domínio público, segundo informou a comissão.


O que diz a CPMI


De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o objetivo da comissão é garantir que os responsáveis pelas fraudes sejam punidos e que os prejuízos causados aos beneficiários do INSS sejam reparados.



“Estamos lidando com um crime que atingiu diretamente a parcela mais vulnerável da população. Não podemos permitir impunidade”, disse.



A decisão agora está nas mãos do STF, que deverá avaliar se há elementos suficientes para decretar as prisões cautelares.



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