Alagoas passou a adotar, neste mês de setembro, um novo sistema simplificado de substituição tributária (ST) para farinha de trigo e seus derivados. A medida garante ao estado a menor carga tributária do Nordeste, 27% inferior à praticada pelos demais.

O modelo foi instituído pelo Decreto nº 103.496/2025, após um ano de discussões entre os estados nordestinos signatários do Protocolo 46/2000, que trata da uniformização da cobrança desse setor. Ao optar pela implementação unilateral, Alagoas buscou reduzir o peso dos impostos sobre gêneros alimentícios básicos e, ao mesmo tempo, atrair investimentos.

A mudança já começou a gerar efeitos. Um exemplo é o Moinho Maratá, que anunciou a instalação de uma unidade no estado. O investimento deve incluir também duas fábricas, uma voltada à produção de derivados de farinha de trigo e outra de ração animal, fortalecendo a cadeia produtiva local.

Antes da publicação oficial, a Secretaria da Fazenda promoveu reuniões com representantes do varejo, panificação, indústrias de massas e biscoitos, além de contadores e gestores do setor. O novo modelo recebeu aprovação unânime dos segmentos consultados.

De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, os produtos mais simples, de menor valor agregado e consumidos diariamente pelas famílias, foram incluídos na nova sistemática. A expectativa é que a mudança permita a prática de preços mais baixos sem comprometer a atividade de produtores e comerciantes. Já os derivados de maior complexidade permanecem no regime normal de tributação, com cobrança feita no momento da venda.