O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou, nesta quarta-feira (10), pela anulação do processo que apura uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Segundo Fux, houve cerceamento de defesa, pois os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para analisar o grande volume de provas anexadas ao processo.

A ação penal em curso na Primeira Turma do STF julga os oito acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros. O julgamento foi retomado na quarta-feira e deve ser concluído até sexta-feira (12).

Em seu voto, Fux criticou a forma como o material probatório foi disponibilizado às defesas, classificando o envio de mais de 70 terabytes de informações como um “tsunami de dados”, ou, na expressão jurídica anglo-saxônica, “document dumping”.

“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou os links de acesso. Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos até mesmo em junho, durante a instrução”, afirmou o ministro.

Fux ressaltou que ele próprio enfrentou dificuldades para elaborar seu voto, diante da complexidade e do volume do material, e que a atuação da defesa foi prejudicada pela falta de tempo e clareza na organização das provas.

Além disso, o ministro também já havia defendido a anulação do processo com base na incompetência do STF para julgar os réus, uma vez que, à época dos fatos, nenhum deles detinha foro privilegiado. A exceção é o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atualmente possui prerrogativa de foro.

Divergência no Supremo - A posição de Fux contrasta com os votos proferidos na terça-feira (9) pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares levantadas pelas defesas e votaram pela condenação dos oito réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes alegou que boa parte dos dados foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas e que o conteúdo efetivamente utilizado para a formação do juízo foi mais enxuto. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF e responsável por conduzir os trabalhos.

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro


Todos são acusados dos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado por violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado

O deputado Alexandre Ramagem responde apenas a três desses crimes, devido à imunidade parlamentar prevista na Constituição, que impede o julgamento de atos estranhos ao mandato. O julgamento segue em andamento.