A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. A operação foi oficializada por meio da Medida Provisória 1228, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê contrato com validade até 11 de outubro de 2042.

Pelo acordo, a Âmbar receberá repasses anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão, somando mais de R$ 17 bilhões ao longo do contrato. A transação, no entanto, foi realizada sem licitação tradicional, o que gerou duras críticas por parte de especialistas, técnicos do setor e parlamentares da oposição, que questionam a legalidade, transparência e impacto econômico da medida.

Segundo técnicos da ANEEL, a decisão de aprovar o plano original da venda foi tomada após determinação judicial, mas contrariou uma proposta alternativa dentro da própria agência, considerada mais vantajosa por apresentar menor risco de aumento nas tarifas para os consumidores.

A ausência de processo competitivo reacende alertas sobre governança, especialmente devido ao histórico da J&F, que foi amplamente investigada e envolvida em casos de corrupção como a Operação Lava Jato. Além disso, a operação ainda depende de estabilidade judicial até 31 de dezembro de 2025 para se tornar definitiva.

O Ministério de Minas e Energia ainda não apresentou justificativas técnicas claras sobre os critérios utilizados para a escolha da Âmbar como nova operadora da distribuidora de energia que atende o estado do Amazonas. Enquanto isso, deputados da oposição prometem levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Entidades do setor elétrico e da sociedade civil também demonstraram preocupação com possíveis efeitos negativos sobre a concorrência no setor, riscos fiscais e reajustes na conta de luz para consumidores da região Norte.